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Barracas de praia voltam a funcionar sem decreto municipal e contra determinação do governo

19 de agosto de 2020
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Alguns bares e restaurantes localizados nas praias do município de Luís Correia, a 338 km de Teresina, reabriram, nessa segunda-feira (17), contrariando o cronograma do Governo do Estado, que estabeleceu a reabertura para o dia 8 de setembro. Os estabelecimentos voltaram a funcionar após um anúncio do prefeito Kim do Caranguejo (Progressistas) de que irá autorizar a reabertura, mas o decreto ainda não foi publicado.

Os estabelecimentos estavam fechados devido aos decretos que determinaram a suspensão das atividades como medida para incentivar o isolamento social, uma das principais ações para combater a disseminação da Covid-19.

Os bares e restaurantes que anteciparam a abertura estariam utilizando o protocolo estabelecido em reunião entre os proprietários desses estabelecimentos e a Vigilância Sanitária no dia 7 de agosto, mas ainda não há oficialização deste regulamento pelo município.

A superintendente da Secretaria de Turismo do Piauí (Setur), Carina Câmara, explicou que, em relação ao Litoral, o decreto estadual só liberou os passeios de lancha do Delta do Parnaíba, com restrições. A permissão para reabrir as atividades nas praias segue sendo no dia 8 de setembro.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), que pode solicitar anulação do decreto municipal junto ao Tribunal de Justiça, informou que está acompanhando a movimentação dos proprietários de bares e restaurantes na orla e aguarda o decreto municipal para agir.

O órgão afirmou que está agindo junto com a Vigilância Sanitária para esclarecer as regras de distanciamento quado for permitido o retorno e que, a despeito da autorização municipal, os proprietários desses estabelecimentos sabem que o estado não permite o funcionamento.

O MP disse ainda que pretende emitir orientação para que o município cumpra o decreto estadual.

Com informações da Rede Clube

Tags: Barracas de praiadeterminação do governoecreto municipallitoral do piauíLuis COrreiaMarPraia

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