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Primeiro passo foi dado para o fim do foro privilegiado.

27 de abril de 2017
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Enfim um alento, para quem imagina a Lei igual para todos. Após  a aprovação do projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, o Senado aprovou em primeiro turno, (26/04), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades, por 75 votos a 0, surpreendeu devido, dos 81  Senadores, 24 respondem processos da lava jato.

As únicas exceções feitas no projeto são ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Para avançar, a proposta precisava dos votos de três quintos dos senadores –49 dos 81. Agora, será aberto um prazo de três sessões deliberativas ordinárias, quando poderão ser apresentadas emendas de redação.

A expectativa é que tenha andamento  para seguir para  a votação em segundo turno no plenário.

Caso seja aprovada novamente pelo plenário do Senado, a PEC seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares –308 de 513.

Se isso acontecer, a proposta será transformada em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionada pelo presidente da República.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

 

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