O Tribunal de Justiça do Piauí declarou abusiva a paralisação programada pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares de Radiologia do Estado do Piauí para hoje (26). A justificativa é que a realização do movimento agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde no Município de Teresina e Estado do Piauí como um todo, em especial tratando-se de período de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A pena para o não cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça é o pagamento de multa diária de 50 mil reais pelo sindicato. Como explica a decisão, a crise sanitária motiva a prevalência do interesse público da população brasileira, como reconhecido por diversos organismos internacionais.
“A deflagração de greve acerretará prejuízos aos milhares de usuários do SUS no Piauí que necessitam de atendimentos de assistência médica e hospitalar, tornando inviável o combate aos efeitos da pandemia e da demanda ordinária de saúde”, diz a decisão.
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