De acordo com a Portaria n° 17/2023 da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), 10.677 pessoas deveriam ter realizado a Prova de Vida até dia 31 de maio para garantir a manutenção dos seus pagamentos. No entanto, 2.649 que fizeram aniversário entre os meses de janeiro e março deixaram de cumprir a exigência e não receberão os pagamentos até a regularização.
Para que haja o restabelecimento do pagamento, o segurado ou beneficiário deve regularizar a sua situação junto a Fundação Piauí Previdência, realizando a Prova de Vida por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível gratuitamente nas plataformas de celulares IOS e Android. O pagamento será creditado em conta em até cinco dias úteis, a contar da data da realização da Prova de Vida.
A Prova de Vida anual é um procedimento obrigatório, instituído por meio do art. 135-D da lei complementar nº 13 de 1994, com a redação da lei nº 7.311/2019, e que visa comprovar que a pessoa que recebe o benefício de longa duração está viva e pode continuar recebendo o benefício previdenciário. Esse é um mecanismo importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
A Fundação Piauí Previdência é responsável por gerir 45.489 vidas, de forma a garantir aos segurados a prestação de serviços com transparência e sustentabilidade. São aposentados do poder Executivo, Tribunal de Contas do Estado, militares da reserva e beneficiários de pensão por morte.
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