O governador Rafael Fonteles entregou, nesta quinta-feira (11), 934 registros de imóveis para moradores do bairro Santa Maria da Codipi, na zona norte de Teresina. A ação integra o Programa Casa Legal, que tem promovido a regularização fundiária urbana em diversas regiões do Piauí. Durante a solenidade, também foram entregues simbolicamente 11 obras executadas por meio do Orçamento Participativo Digital (OPA) na região Centro-Norte da capital. Os investimentos ultrapassam R$ 7 milhões e contemplam demandas escolhidas diretamente pela população.
Somente na Santa Maria da Codipi, 2.050 imóveis já foram beneficiados pelo Casa Legal, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e mais dignidade para as famílias. Além disso, o OPA está proporcionando atualmente 59 obras para a zona norte da capital, que somam mais de R$ 38 milhões em investimentos do Governo do Estado.
Rafael Fonteles comentou as entregas. “A regularização desses imóveis de forma gratuita é de extrema importância para essas famílias. É esse documento que garante a segurança necessária para essas famílias. Além disso, estamos entregando as obras do OPA, escolhidas pelas comunidades por voto popular. Inclusive, convido aqui o povo de Teresina, Picos, Parnaíba, Piripiri e Floriano a votarem, a partir de amanhã, na nova edição do OPA, nas obras que desejam que o governo execute”, destacou.
O Programa Casa Legal tem ampliado o acesso ao registro definitivo de imóveis sem custos para os beneficiários, assegurando o direito à propriedade e permitindo que milhares de famílias regularizem situações que, em muitos casos, se arrastavam há décadas.
Morador da Santa Maria da Codipi há 31 anos, Manoel Monteiro recebeu o registro do imóvel onde vive com a família e destacou a importância da iniciativa para garantir segurança patrimonial às futuras gerações.“Moro aqui desde 1995 e aguardava por esse documento há mais de três décadas. Agora temos a certeza de que a casa é realmente nossa. Esse registro traz segurança para a família, valoriza o imóvel e garante tranquilidade para deixar esse patrimônio para os nossos filhos e netos. O mais importante é que não pagamos nada por isso, algo que seria muito difícil de conseguir por conta própria”, afirmou.
OPA fortalece participação popular
A solenidade marcou a entrega simbólica de obras executadas pelo Orçamento Participativo Digital, programa que permite à população definir diretamente os investimentos prioritários para suas comunidades. Foram entregues projetos de pavimentação asfáltica, calçamento, construção de equipamentos esportivos, reforma de praças e ampliação de espaços comunitários, todos aprovados por meio da participação popular. Receberam certificados representantes de associações comunitárias da Santa Maria da Codipi, Parque Brasil II, Parque Brasil III, Monte Verde, Chapadinha, Residencial Lindalma Soares, Vila Nova e outras localidades beneficiadas pelos investimentos.
Entre as associações beneficiadas está a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Residencial Lindalma Soares, que recebeu duas obras por meio do programa. A presidente da entidade, Tânia Aurilene dos Santos Silva, destacou os impactos das intervenções para a comunidade. “Recebemos obras de calçamento em paralelepípedo, que transformaram a realidade da região. Antes enfrentávamos muita lama e dificuldades de deslocamento. Hoje temos mais acessibilidade, segurança e mobilidade para moradores, idosos e pessoas com deficiência. A comunidade reconhece os benefícios do programa e já está mobilizada para participar da nova votação e conquistar mais melhorias”, relatou.
Para o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, o programa chega onde as comunidades precisam. “O OPA chega com a infraestrutura, com o asfalto, a quadra de esportes, cultura, a Patrulha Cidadã. E o Casa Legal chega dentro da casa das famílias, garantindo a segurança que elas precisam de ter a documentação dos seus imóveis”, afirmou.
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