O conselho considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade por 25 votos contra 1 do Amapá; Acre não compareceu
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na madrugada deste domingo, 21, formular o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, que deve ser protocolado nos próximos dias.
Ao todo, 25 dos 26 representantes do conselho nos estados brasileiros e Distrito Federal decidiram pela abertura do processo, em uma reunião que durou mais de seis horas.
Apenas o Amapá votou contra. Já o Acre, não compareceu. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, declarou repúdio à conduta do presidente revelada em delação, por um dos donos da JBS, Joesley Batista.
“Decidimos que devem ser investigadas e apuradas com todo rigor as gravíssimas acusações feitas ao presidente da República. Deliberamos também sobre a paralisação das reformas trabalhista e previdenciária”, disse. Na última sexta-feira, 19, durante a 3ª Sessão Extraordinária, o Conselho Seccional da OAB Ceará já havia se posicionado a favor do processo de Impeachment de Temer.
CRIME
Na tarde deste sábado, 20, o conselheiro Flávio Pansieri, da OAB, no Paraná, leu um relatório apontando crime de responsabilidade do presidente Temer.
Segundo o conselheiro, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição, em que caracteriza como crimes de responsabilidade atos do presidente contra Constituição.