O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) propôs a criação, no âmbito da Ouvidoria da Assembleia Legislativa, de um “Banco de Ideias” do parlamento estadual. Pelo projeto de resolução, a sociedade pode sugerir – de forma individual ou coletiva – a apresentação de propostas a serem apreciadas pelos parlamentares, permitindo a aproximação entre cidadão e poder público. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer. Se aprovado o Banco do Ideias, as pessoas interessadas poderão cadastrar propostas e sugestões de matérias, desde que devidamente identificados e com os dados para contato. A sugestão será feita por meio eletrônico a partir de um formulário a ser disponibilizado no site alepi.pi.gov.br ou solicitado por e-mail. As sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, a data e o tema apresentado, ficando à disposição dos deputados para que sejam transformadas em propostas parlamentares.
Não serão aceitas as sugestões que não possibilitem a identificação do autor e nem os canais para contato; que contenham conteúdos pornográficos, pedófilo, racista, violento ou que incitem a violência, como a invasão de privacidade pessoal e familiar ou que atentem contra a honra, a imagem, a ordem pública, a moral e os bons costumes e, principalmente, as cláusulas pétreas contidas na Constituição Federal.
As ideias ficarão à disposição dos deputados que poderão, individualmente ou em bloco, se valer das propostas para apresentarem projetos de lei ordinária, projetos de resolução, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e emendas à constituição estadual. Compete somente aos deputados decidir pelo aproveitamento das sugestões bem como sobre as modificações e aperfeiçoamentos que julgarem necessários.
Atual ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, Gessivaldo Isaías acredita que é cada vez mais necessária a aproximação da sociedade aos deputados, sendo o “Banco de Ideias” o canal ideal para esse fim, uma vez que não acarreta novos custos para o Poder, possibilita o acesso imediato a qualquer cidadão. Já existe um serviço similar no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, e em várias assembleias legislativas e câmaras municipais em diversos estados.
Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles