A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que torna crime e prevê pena de até 3 anos de reclusão, além de multa, aos “furões” da fila da vacina contra a Covid-19. A relatora do PL é a deputada federal do Piauí, Margarete Coelho (Progressistas).
A proposta também torna qualificado o delito de peculato de apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular para quem violar a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
“As condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização devem ser duramente repreendidas. Com a aprovação do Projeto na Câmara, que agora segue para avaliação no Senado, espera-se inibir ações dessa natureza e punir as concretizadas”, defende Margarete.
Ontem (10) em entrevista ao Cidadeverde.com o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, disse que 68 pessoas fora do grupo prioritário da primeira fase da vacinação tomaram a vacina em Teresina. Os casos estão sendo apurados pelo Ministério Público Estadual. O MP também apura denúncias de que gestores piauienses teriam se privilegiado do cargo para serem vacinados.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus e idosos são grupos de maior risco para agravamento e óbito pela doença e devem ser priorizados.
Até quarta-feira(10) 51.077 pessoas vacinadas foram vacinadas no Piauí contra a Covid-19.
“Estamos todos ansiosos, mas a prioridade existe para ser seguida. O poder público está empenhado em obter mais vacinas para toda a população e temos que ter a humanidade de esperar a nossa vez, começando pela proteção dos grupos mais vulneráveis”, destaca a parlamentar.
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