A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.
Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
“O Confaz baixou um convênio no final do mês de junho, válido a partir do dia 1º de Julho, que reduz as bases de cálculos do óleo, diesel, gasolina e do gás de cozinha, Isso foi baseado numa decisão do ministro André Mendonça. Portanto, o Estado só poderia alterar a base de cálculo se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça e o convênio Confaz”, garante o secretário da Fazenda.