No Piauí, 130 municípios foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolarem os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação recebeu aprovação em Sessão Plenária e foi publicada no Diário Oficial Eletrônio do dia 30 de junho.
De acordo com o TCE, 63 cidades gastaram mais de 54% do orçamento – que é o teto máximo permitido – para pagamento de pessoal. Outros 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 estão acima do limite de alerta de 48,60%. Os percentuais excedentes referem-se ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2018 e o segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2019.
O Tribunal de Contas notificou os gestores adotem imediatamente medidas cabíveis para que as despesas sejam colocadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os casos de descumprimento, sem a adoção de providências para redução dos gastos, os gestores municipais sofrerão penalidades, como cassação do mandato, perda da função pública, multa e o impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias.
A coleta de dados foi realizada pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR). De acordo com o levantamento, foi possível evidenciar se houve recondução aos limites para aqueles executivos municipais que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do percentual de gastos com pessoal para os que não se enquadravam em situação de alerta.
Com informações do G1