O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do seu subprocurador de Justiça Jurídico, Cleandro Alves de Moura, e o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), por meio da sua procuradora-chefe, Maria Elena Moreira Rêgo, instauraram Procedimento Administrativo para acompanhar a expansão de recursos humanos e da estrutura de atendimento da rede hospitalar do Estado do Piauí durante o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O objetivo é verificar a adoção das medidas necessárias para garantir a suficiência da quantidade de leitos e de número de servidores necessários ao atendimento da demanda decorrente da doença.
Entre as providências determinadas, está a apresentação pelos gestores de um plano de contingência para reposição de recursos humanos em decorrência de eventuais afastamentos de profissionais nos hospitais sob gestão estadual, bem como detalhar o quantitativo dos profissionais de saúde, divididos por categoria profissional, em exercício em cada um dos hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) em 16 de março de 2020, quando foi declarada a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia, quantos deles pediram afastamento de suas atividades por se enquadrarem em grupos de risco e quantos estão licenciados em razão da COVID-19.
Deverão ser apresentadas, ainda, a relação nominal daqueles que foram convocados para exercício temporário de funções de saúde pelos Editais de Chamamento Público Simplificado nº 01/2020 e 02/2020 e suas respectivas lotações, o quantitativo de admitidos em cada um dos hospitais e quantos novos profissionais de saúde são necessários para atender à demanda estimada decorrente da pandemia.
Por fim, MPPI e MPT-PI solicitam que seja informado se há atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais com vínculos temporários ou precários junto à SESAPI e, em caso afirmativo, desde quando os salários estão suspensos.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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