O vice-presidente do SETUT (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina), Marcelino Lopes, disse, em entrevista ao Jornal do Piauí, que – com base nos cálculos das tabelas atuais de gastos – o SETUT propõe o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,05 para custear as despesas do setor. Além disso, Marcelino também comentou que as empresas aguardam o repasse contratual da Prefeitura de Teresina (PMT), com valor acima de R$ 2 milhões, para pagar os salários atrasados dos seus colaboradores, que atualmente estão em greve por falta de pagamento.
O SETUT esclarece que, de acordo com o contrato vigente, a gestão atual pode definir qual tarifa será cobrada na catraca, porém, pelas cláusulas do contrato licitatório, tem obrigação de complementar mensalmente a diferença entre o que será cobrado e o custo efetivo do sistema.
Aumentar a tarifa
Marcelino Lopes explica que é direito de qualquer prefeito municipal decretar uma tarifa mais social, como o ocorreu em 2020, quando a tarifa proposta era de R$ 4,78, ficando em R$ 4,00. Nesse caso, a Prefeitura Municipal tem por obrigação contratual repassar a diferente de R$ 0,78 (de cada passagem) no mês subsequente. “Isso não tem acontecido”, confirma.
Em 2021, a tarifa proposta pelo Setut é de R$ 5,05. A informação que circula é de que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, não iria atualizar a tarifa. Logo, a Prefeitura de Teresina teria que repassar ao SETUT a diferença da tarifa de R$ 1,05.
“O atual prefeito Dr. Pessoa já disse na mídia que não vai aumentar a tarifa, e está no direito dele. R$ 4,00 já é caro. Eu não vou dizer que é caro, eu vou dizer que é alto. É alto para Teresina. R$ 5,00 é mais ainda”.
Contratualmente seguindo a Lei de Mobilidade Urbana, Marcelino diz que a tarifa pode ficar abaixo dos R$ 5,00. “A lei diz que todo contrato de licitação, o licitado tem que haver essa clausula: que se não for repassado o custo real, a Prefeitura tem essa autoridade de dar um valor menor, mas também tem a obrigação de pagar esse complemento em função do social para a população que precisa de ônibus”.
Marcelino Lopes fez um breve retrato do sistema de transporte hoje. “Antes da pandemia, o sistema tinha 200 mil passagens por dia com 400 ônibus nas ruas. Hoje nós estamos com 200 carros na rua, mas só estamos transportando 55 mil passagens por dia. É impossível: 25% de receita não paga 60% de custo”.
Sem repasses
Marcelino Lopes conta que hoje a Prefeitura deve cerca de R$ 2,7 milhões ao mês de déficit no sistema de transporte. “Em dez meses dá R$ 27 milhões. É dinheiro demais”.
“Nós já fizemos três acordos judiciais com as gestões anteriores: de R$ 18 milhões, de R$ 26 milhões e de R$ 36 milhões. Para você vê o tempo que eles ficaram sem pagar. Dois acordos foram pagos. Já o terceiro, a atual gestão, está dizendo que não vai pagar”.
Marcelino ressalta que o SETUT não fez acordo judicial com nenhum CPF (Cadastro de Pessoa Física). “Nós fizemos com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Prefeitura. Não é uma coisa entre o empresário e a prefeitura, isso teve a participação da Justiça”.
“Acredito que ainda não tivemos uma conversa muito clara e esclarecedora. Hoje é dia 11 de fevereiro, nós tivemos uma reunião com a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) e não foram todas as empresas. Quem está devedor, quem está errado, é o poder público que não nos paga. Isso é falta de informação, conhecimento e diálogo”.
Em setembro, o Setut fez acordo com a Prefeitura de Teresina para pagar o terceiro acordo judicial dividido em 12 parcelas, o que não está acontecendo, segundo Lopes.
Bilhetagem
Segundo Marcelino Lopes, com a pandemia da Covid-19, o passageiro transportado caiu 95%. Com isso, praticamente não houve mais receita no sistema. Ele conta que a atual tarifa cobrada ao usuário não dá para pagar todas as custas do setor, levando em consideração as gratuidades e meia passagem do estudante.
“Veio começar a ter um retorno a partir de julho, agosto. Nós, no ano passado, passamos quase 90 dias de greve. Então, tem todo o problema de ordem financeira e econômica por falta de recursos que nos impede de estar pagando. Ao mesmo tempo, o nosso contrato com o poder público, com a Prefeitura (de Teresina), que a tarifa que está sendo cobrada do usuário não dá para pagar todos os custos do setor”.
Estudante e gratuidade
“Nós temos hoje 27% de meia passagem que não é mais meia passagem, é um terço de passagem. É o único lugar do Brasil que o estudante paga um terço. Via de regra o benefício para estudante é de 50%, como era há quatro anos. Quem tem que arcar com esse benefício para o estudante ou com as gratuidades é o poder público”, diz Marcelino.
“Quem arca é o usuário que paga a passagem inteira. Quem está pagando para alguém não pagar nada; não é o poder público, ou seja, municipal, estadual e federal. Quem está pagando é o usuário que via de regra é o mais carente da cidade ou o empresário que compra o vale transporte para o seu colaborador”, acrescenta.
Greve
Marcelino Lopes saiu em defesa dos motoristas e dos cobradores que estão em greve por falta de salário referente ao mês de janeiro. A categoria está em greve desde segunda-feira (8). Ele reforça que a Prefeitura de Teresina, o Setut e o Sindicato dos Trabalhadores precisam entrar em acordo.
“Nós precisamos de um diálogo técnico para discutir o que estava errado e o que precisamos mudar para o sistema voltar a pelo menos respirar, e a gente poder pagar os nossos colaboradores. Eles não estão errados. Como é que o ‘caba’ vive sem receber nada? Mas como é que eu pago sem receber também?”
PMT
A Prefeitura de Teresina (PMT) informou ao Cidadeverde.com que até o momento não recebeu nenhuma proposta de aumento da tarifa de ônibus. No entanto, desde já, a PMT ressaltou que não há previsão de aumento no valor da tarifa, nestes primeiros meses de administração, pois foi uma das promessas de campanha e compromisso firmado por Dr. Pessoa com os teresinenses, sobre não ter reajuste neste primeiro momento.
A PMT ressalta que até o momento não foi realizado o pagamento do repasse contratual ao SETUT porque está renegociando os valores.
Sobre as gratuidades, a Prefeitura de Teresina faz um estudo sobre o impacto financeiro e social.
Atualização – 09h13
Após a publicação da reportagem, a assessoria da entidade emitiu uma nota sobre o assunto:
O Setut esclarece que não há qualquer proposta para reajuste no preço da tarifa de ônibus para R$5,05. De acordo com o contrato vigente, o poder público municipal tem o condão de definir qual tarifa será cobrada na catraca, porém pelas cláusulas do contrato licitatório, tem obrigação de complementar mensalmente a diferença entre o que será cobrado e o custo efetivo do sistema.
O valor de R$5,05 é um valor técnico que, caso houvesse reajuste, cobriria em 2021 os custos do transporte público. Contudo, a atual gestão decidiu manter o valor de R$ 4,00, devendo repassar a diferença de R$ 1,05 por mês para as empresas, como prevê contrato de concessão.
É importante esclarecer ainda que a tarifa financia as gratuidades e a diferença do valor do passe estudantil que é 1/3 do valor da tarifa. Isso gera um impacto significativo no valor da tarifa e, consequentemente, no valor da passagem inteira.
Fonte: CV
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