O Sindicato das Empresas de Transporte de Teresina (Setut) questiona o relatório apresentado pelos membros da CPI realizada na Câmara Municipal, que, entre outros pontos, defende o rompimento imediato do atual contrato com as empresas e a realização de uma nova licitação.
A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, diz que a entidade não foi comunicada oficialmente das deliberações adotadas no relatório, mas questiona as soluções apresentadas. Segundo ela, a simples rescisão do contrato não solucionaria o problema, uma vez que haveria uma judicialização, que poderia aumentar ainda mais o impasse.
“Nós precisamos dizer que para problemas complexos, soluções simplistas não existem. Nós tivemos todo um desenvolvimento de açõe durante a CPI e nós não conseguimos vizualizar uma possibilidade de solução efetiva, que traga a resolução do problema para usuários, trabalhadores e empresários. Se avaliarmos uma rescição, nós vamos ter a judicialização desses procedimentos, até porque a licitação foi realizada, o contrato é válido, ele foi amplamente fiscalizado durante esse período”, disse.
Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
A consultora jurídica do Setut ainda defendeu que haja a abertura de um canal de diálogo por parte da Prefeitura de Teresina, principalmente a respeito dos subsídios concedidos às empresas como forma de compensar as gratuidades existentes no sistema e outros pontos. “A gente precisa ampliar o diálogo, ampliar as soluções junto ao poder executivo, que não é obrigado a seguir essas recomendações e pode, diante dos novos desafios, repactuar o contrato”, destacou Naiara Morares.
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