O Governo do Piauí prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que poderá conceder descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo secretário de Fazenda do estado, Emílio Júnior, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.
Segundo o secretário, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deve ser encaminhado à Assembleia ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5). A proposta contempla débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e às taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Conforme antecipado pelo gestor, a redução pode chegar a 95% dos juros e multas incidentes sobre os débitos. As regras específicas para cada tributo, entretanto, serão detalhadas após a apresentação oficial do projeto ao Legislativo.
- É uma proposta de Refis, onde tem uma previsão de até uma redução, tanto do ICMS, do IPVA, do ITCMD, das taxas do Detran, da ordem de 95% dos juros e multas. Vamos detalhar cada ponto quando o projeto chegar à Assembleia para avaliação dos deputados – afirmou Emílio Júnior.
O programa ainda depende da aprovação dos deputados estaduais para entrar em vigor. Até o momento, o governo não informou quais períodos de débitos poderão ser incluídos, se haverá parcelamento nem quais serão os prazos para adesão ao Refis.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa deve oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar pendências tributárias e taxas estaduais com abatimento significativo dos encargos de juros e multas.
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