O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, derrubou nesta quinta-feira (15) o decreto da prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio na sexta-feira (16).
A ação foi impetrada pelo governo do estado que alegou que as medidas municipais enfraqueciam as ações sanitárias de frear. A ação foi impetrada pelo governo do estado que alegou que as medidas municipais enfraqueciam as ações sanitárias de frear a transmissão da Covid-19.
O juiz determina multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
“Antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários de exercerem sua atividade econômica, deve o legislador garantir proteção à vida, à dignidade e à segurança das pessoas.”, diz a decisão.
Prefeitura divulga dois decretos em menos de 48h e gera confusão. Na última terça-feira (13), a prefeitura divulgou decreto municipal autorizando o funcionamento do comércio em geral na sexta-feira. Ontem à noite, o prefeito Dr. Pessoa recuou e editou novas medidas proibindo o funcionando do comércio no dia 16.
O decreto estadual proíbe o funcionamento do comércio, bares e restaurantes na sexta-feira. E determina lockdown parcial de sexta a domingo. A prefeitura informou que não irá recorrer da decisão porque já está cumprindo as medidas do governo do estado.
Discussion about this post