O deputado federal Merlong Solano (PT) se reuniu nesta quinta-feira (05) com representantes do Comando do Exército e da Polícia Federal (PF) para discutir o Projeto de Lei 6033/2025, do qual é relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A proposta estabelece que os recursos arrecadados com taxas e multas da fiscalização de armas de fogo sejam destinados ao órgão que realiza o serviço.
Hoje, a Polícia Federal é responsável pela fiscalização de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), mas os valores arrecadados são destinados ao Exército. O projeto busca corrigir essa diferença, garantindo que o dinheiro fique com a instituição que executa a fiscalização.
Após ouvir representantes técnicos das duas instituições, Merlong informou que apresentará parecer favorável à proposta. “O projeto vai corrigir essa distorção entre as duas instituições, para que o órgão fiscalizador receba os valores pelo ato administrativo. Afinal, esse recurso deve ser destinado ao custeio e ao investimento nas atividades de fiscalização dessas armas”, explicou o parlamentar.
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