O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o programa Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e garante a continuidade do benefício destinado a famílias de baixa renda.
O programa foi criado a partir da estrutura do antigo Auxílio Gás, lançado em 2021, que perderia a validade neste mês. Após reformulação promovida pelo governo federal, o benefício passou a oferecer a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos em vez do repasse financeiro direto às famílias.
Segundo o governo, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões a 50 milhões de brasileiros. A iniciativa é voltada para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, tendo prioridade os beneficiários do Bolsa Família.
A quantidade de recargas varia conforme o tamanho da família. Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro botijões por ano. Já os núcleos familiares com quatro ou mais pessoas têm direito a até seis recargas anuais.
A retirada do benefício ocorre em revendas credenciadas mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, cartão da Caixa ou confirmação do CPF do responsável familiar. A gratuidade é aplicada diretamente no momento da compra, sendo permitida cobrança apenas de frete ou vasilhame, quando necessário.
Para manter o direito ao benefício, as famílias precisam estar com os dados atualizados no CadÚnico há, no máximo, 24 meses. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo Portal Cidadão da Caixa, pelo site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e pelos canais de atendimento oficiais.
A prorrogação foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.400, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
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