O governador reeleito Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12) o envio à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) de um projeto de lei para reorganizar a estrutura administrativa do Governo do Estado a partir do próximo mandato. Segundo o gestor, as alterações visam adequar a máquina pública às metas estabelecidas no novo Plano de Governo.
De acordo com Rafael, a proposta não prevê ampliação do número de cargos comissionados. A intenção é promover ajustes internos e fortalecer áreas consideradas estratégicas para a nova gestão.
Entre as principais mudanças está a transformação da Superintendência da Pessoa Idosa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) em uma Coordenadoria da Pessoa Idosa, que ficará responsável pela coordenação do Pacto pela Pessoa Idosa.
O projeto também prevê o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da estrutura da Sasc. Dentro da nova organização, a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, enquanto a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ passará à condição de superintendência.
Na área ambiental, a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos serão transformadas em superintendências dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A proposta ainda cria a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), e a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, ligada à Secretaria de Governo (Segov). As duas iniciativas integrarão o chamado Pacto pela Economia, apontado pelo governador como um dos eixos centrais do novo mandato.
Outro ponto da reforma prevê a transformação da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) em coordenadorias regionais, ampliando a presença administrativa do Estado nos territórios de desenvolvimento do Piauí.
Na área de inovação, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes) passará a funcionar separadamente da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA), retomando estruturas independentes dentro do governo estadual.
O projeto será analisado pelos deputados estaduais e, se aprovado, passará a fazer parte da organização administrativa do segundo mandato de Rafael Fonteles.
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