O deputado federal Merlong Solano (PT)apresentou, nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei Complementar propondo regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas ainda sem regulamentação.
Pelo texto, o tributo incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, após o desconto de dívidas e encargos. A proposta estabelece alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, de acordo com o valor do patrimônio, sendo a maior destinada a fortunas acima de R$ 200 milhões.
“Nossa proposta não atinge os trabalhadores nem a classe média. Queremos que quem acumulou grandes patrimônios contribua de forma proporcional à sua capacidade econômica. Não é justo que a população de baixa renda suporte proporcionalmente uma carga tributária maior enquanto as grandes fortunas permanecem sem tributação específica”, afirmou Merlong.
A arrecadação será destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com aplicação em ações de saúde, educação, habitação, nutrição e apoio à renda familiar. Na justificativa do projeto, Merlong cita dados do Relatório da Desigualdade Mundial 2026, segundo os quais os 10% mais ricos concentravam 70,1% da riqueza no Brasil em 2024. “A regulamentação do imposto representa um instrumento de justiça tributária e de enfrentamento à concentração de renda e riqueza no país”, pontuou Merlong.
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